Nota de Esclarecimento

Clube foi interditado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente , ver mais

Após o fato ocorrido na quinta-feira dia 24 de junho de 2010, quando o Paula Ramos Esporte Clube foi interditado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos:

1. A Lei Complementar nº165/05 exige do Paula Ramos a doação ao município de Florianópolis de uma área equivalente a 1/3 da área construída, para fins de constituir uma “Área Verde”.
2. Esta área, com aproximadamente 3.700 m2, deverá ser na Trindade e adjacências, segundo entendimento formal da Prefeitura de Florianópolis.
3. O Clube, em 2006, se deparou com a impossibilidade de localizar este imóvel na Trindade.
4. Em seguida, ofereceu um terreno no bairro Córrego Grande, não aceito pela municipalidade, sendo posteriormente identificado um terreno no Morro da Cruz que atende plenamente às exigências impostas pela Lei Complementar.
5. Após vários contatos nos exercícios de 2008 e início de 2009, foi o mesmo oferecido ao município, que passou a questionar se estava atendendo às normas legais.
6. Em março de 2010 o Paula Ramos encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, expondo desde a alteração pela Câmara de Vereadores do zoneamento da área onde estão sendo construídos quatro prédios residenciais, até a comprovação de que efetivamente este imóvel cumpriria a obrigação legal do Clube perante o poder público.
7. Nos meses de abril e maio a secretaria autuou o Paula Ramos pela inexistência de alvará de funcionamento e em resposta encaminhamos pelo próprio fiscal o ofício citado no item 6, visto que somente após a definição da “Área Verde” é que a Prefeitura expedirá o respectivo alvará.
8. Enquanto aguardávamos a manifestação formal do município, fomos surpreendidos com a interdição do Clube.
9. Prontamente o Paula Ramos, através de seu advogado Jerson Frederico Seemund, ajuizou ação com o objetivo de comprovar o atendimento da legislação municipal e obteve junto ao Fórum da Capital, liminar para a abertura do Clube a partir de sexta-feira dia 25.06.2010
10. Por fim, gostaríamos de destacar que a Diretoria do Paula Ramos está tratando com prioridade esta questão, para que haja sua resolução o mais breve possível.

Florianópolis, 29 de junho de 2010

A DIRETORIA.